O que você encontra no livro
Do problema real ao contrato assinado
Contrato Público para Solução Inovadora
Quando cabe o CPSI, como estruturar o edital e o que o Marco Legal das Startups efetivamente autoriza o município a fazer.
Encomenda tecnológica
O caminho para contratar aquilo que ainda não existe no mercado, com risco tecnológico assumido e justificado.
Parcerias e instrumentos de fomento
As alternativas à compra direta e os arranjos que aproximam a prefeitura de universidades, ICTs e startups.
Propriedade intelectual
De quem fica a solução ao final. Titularidade, licenciamento e as cláusulas que evitam a dependência do fornecedor.
Proteção de dados
O que a LGPD exige de um projeto inovador no setor público, e como tratar isso já na fase de planejamento.
Matriz de riscos que protege o gestor
A documentação que sustenta a decisão perante o controle e transforma boa intenção em processo defensável.
A obra
Escrito para quem sabe o problema e não sabe como agir
Em municípios de todos os tamanhos, há gestores que sabem exatamente qual problema precisam resolver e não dormem tranquilos por não saberem como agir com segurança. Veem a fila da saúde crescer, o processo simples se arrastar, o serviço público deixar de entregar a política pública para quem mais precisa. O que lhes falta não é vontade: é a certeza de que podem agir sem comprometer a própria carreira. Este Playbook nasce para eles, para os procuradores ao seu lado e para os agentes de contratação que sustentam o processo.
Rigoroso e generoso ao mesmo tempo, o livro traduz em passos práticos o arsenal que a Lei nº 14.133/2021 e o Marco Legal das Startups já colocaram à disposição: o contrato para solução inovadora, a encomenda tecnológica, as parcerias, o cuidado com propriedade intelectual e proteção de dados e a matriz de riscos que protege o gestor. Inovar no setor público não é privilégio de cidades grandes, mas dever de todos os gestores, protegido pela lei quando se constrói essa solução com técnica e escuta ativa.
Inovar no setor público não é privilégio: é um dever.
O autor
César Wanderley
César Augusto Wanderley Oliveira é advogado, cientista de dados, Bacharel em Inteligência Artificial, professor universitário e consultor em licitações e contratos, com 19 anos de experiência no setor público. Agente de Contratação da Prefeitura de Porto Velho. É vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RO, doutorando em Direito pela PUCPR. Mestre em Geografia pela UNIR. Certificado pela ENAP e coautor de diversas obras sobre compras públicas nos termos da Lei nº 14.133/2021.